A categoria intersetorialidade e a Assistência Social: análises de trabalhos de pós-graduação em Serviço Social

Abstract

O estudo em questão se debruça sobre a temática da intersetorialidade na Política de Assistência Social, buscando compreender suas nuances e desafios em um contexto marcado pela expansão do capitalismo e suas manifestações políticas e ideológicas. A pesquisa teve como objetivo geral compreender o significado da intersetorialidade nas Políticas Sociais, em especial na Política de Assistência Social a partir da análise dos documentos que dão as diretrizes à política e de estudos e pesquisas de autoras do Serviço Social . Em seguida, elencamos objetivos específicos: Analisar a trajetória da implementação da intersetorialidade no âmbito das políticas, em especial na política de Assistência Social; Discutir o significado da categoria intersetorialidade nos documentos que subsidiam a Política Nacional de Assistência Social e a sua aplicabilidade nas gestões dos governos brasileiros de Lula da Silva (2003 - 2011), Dilma Rousseff (2011- 2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Messias Messias Bolsonaro (2018 - 2022); Apreender as contribuições dos trabalhos de Pós-graduação em Serviço Social sobre a temática da Intersetorialidade, bem como as interações entre as pesquisas.O estudo aqui apresentado partiu da análise crítica de documentos e obras de autores que, na literatura do Serviço Social, se debruçam sobre a temática das políticas sociais, com o objetivo de desvendar os mecanismos que limitam a efetivação de políticas sociais democráticas e mitigadoras das expressões da questão social. A intersetorialidade é compreendida como uma estratégia de gestão compartilhada e descentralizada, surge como uma resposta à fragmentação das políticas sociais. No entanto, sua implementação na sociedade brasileira, depende principalmente da "vontade política" de gestores, não podendo efetivar-se como pressuposto estável, como pressupõem os documentos que a embasam. Esta “vontade política”, muitas vezes, é influenciada por interesses burgueses e ideologias neoliberais e se manifesta em cortes orçamentários, desfinanciamento e desmonte de políticas sociais, impactando diretamente a vida dos mais vulneráveis .As autoras analisadas destacam a importância da intersetorialidade como instrumento de superação da fragmentação e pulverização do acesso aos direitos sociais. No entanto, alertam para a necessidade de compreender a lógica capitalista que permeia a gestão pública, moldando as políticas sociais, em especial na política de Assistência Social, de acordo com os interesses da classe dominante. A pesquisa revela que a Política de Assistência Social, apesar de seus avanços normativos, ainda é desafiada por ações partidárias e ideológicas que buscam reduzi-la a ações assistencialistas e pontuais. A intersetorialidade, nesse contexto, se mostra como uma estratégia potente para atender às expressões da questão social sob uma perspectiva de totalidade, mas ainda vulnerável. O estudo aponta para a necessidade de desvendar a identidade e a lógica da "vontade política" que ora favorece a fragmentação dos direitos sociais, ora fortalece a sua perspectiva de totalidade.. A pesquisa conclui que a intersetorialidade surge como uma ferramenta de resistência e luta por direitos. No entanto, sua efetivação exige um olhar crítico sobre as estruturas de poder e as ideologias que moldam a gestão pública e que a luta por políticas sociais democráticas e intersetoriais é uma luta constante, que exige vigilância e participação popular.